segunda-feira, 7 de julho de 2014

Tribunal Regional Federal - TRF 4 suspende licença de instalação da usina Baixo Iguaçu, no Paraná

Em Doha, Unesco pede novo EIA/RIMA e reconhece que Projeto de Lei sobre a Estrada do Colono continua sendo uma ameaça ao Parque Nacional do Iguaçu
 
No último dia 18, O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), suspendeu a licença de instalação da usina hidrelétrica Baixo Iguaçu, em área vizinha ao Parque Nacional do Iguaçu, no sudoeste do Paraná, entre Capitão Leônidas Marques e Capanema.

A Justiça avaliou que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ao conceder o licenciamento, não considerou a manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional do Iguaçu, que está a menos de 500 metros da usina - que é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevista para ser entregue em 2016.

Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “a anuência do órgão gestor tem de ser obtida em relação ao empreendimento como um todo, de forma que se tenha certeza quanto à sua viabilidade ambiental, dada sua influência sobre a área especialmente protegida”. 

Em maio, o WWF-Brasil fez um alerta importante aos órgãos públicos do país e à sociedade sobre a possibilidade do parque voltar a ser listado como área em perigo pela Unesco em razão da construção da usina de Baixo Iguaçu e da possibilidade de reabertura da Estrada do Colono. Em 1986, o Parque Nacional do Iguaçu foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade.

A decisão do TRF ocorreu na mesma semana do início da 38ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, em Doha, no Quatar, que está sendo realizada de 15 a 25 de junho. Na ocasião serão discutidos os estados de conservação dos atuais patrimônios e as candidaturas de novos sítios e monumentos. 

Na Reunião, as ameaças ao Parque Nacional do Iguaçu já foram apresentadas e discutidas. “Segundo informações recebidas pelo WWF, a decisão final da Unesco reconheceu a suspensão da licença da usina, solicitou uma reavaliação e um novo EIA/RIMA e reconheceu que Projeto de Lei sobre a Estrada do Colono continua sendo uma ameaça ao Parque. Por fim, o órgão pede maior cooperação entre Brasil e Argentina para a proteção do Iguaçu”, informa Mariana Napolitano, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.

A suspensão da licença é, sem dúvida, uma vitória importante neste momento, mas a Neoenergia, responsável pelo empreendimento, deverá recorrer da decisão. Em 2010, o licenciamento havia sido cassado pela Justiça, mas a empresa conseguiu anular a decisão anterior no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o licenciamento foi considerado válido. 

A ação civil pública foi movida pelas Organizações Não-Governamentais Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA) e Liga Ambiental. 
Aos 75 anos, o Parque Nacional do Iguaçu é o segundo mais visitado e um dos remanescentes mais importantes de Mata Atlântica do Brasil. Sua importância econômica para a região é de mais de R$ 88 milhões por ano em visitação e R$ 10 milhões em ICMS Ecológico para os municípios do entorno. "As decisões da Justiça brasileira e da Unesco reforçam a importância do Parque do Iguaçu e os compromissos necessários para garantir a sua integridade”, afirma Mariana Napolitano.
20 Junho 2014 - http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?40122

TRF suspende licença de instalação da usina Baixo Iguaçu, no Paraná

Decisão judicial alega que IAP não incluiu manifestação prévia do ICMBio.
Hidrelétrica em construção será vizinha ao Parque Nacional do Iguaçu.

Manifestação em frente à sede da Copel, em Curitiba, reuniu cerca de 200 representantes do movimento de atingidos por barragens (Foto: Reprodução / RPC TV)Moradores da região já realizaram diversos protestos contra
a construção de Baixo Iguaçu (Foto: Reprodução / RPC TV)
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), suspendeu a licença de instalação da usina hidrelétrica Baixo Iguaçu, que está sendo construída entre Capitão Leônidas Marques e Capanema, no sudoeste do Paraná, em área vizinha ao Parque Nacional do Iguaçu (PNI). De acordo com a decisão da justiça, ao emitir a liberação, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não considerou a manifestação prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a reserva.
Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “a anuência do órgão gestor tem de ser obtida em relação ao empreendimento como um todo, de forma que se tenha certeza quanto à sua viabilidade ambiental, dada sua influência sobre a área especialmente protegida”. A opinião é reforçada no voto do relator ao apontar que “por infringência à regra do art. 36- § 3º da Lei 9.985/2000, é ilegal a expedição de licença de instalação do empreendimento impactante pelo órgão ambiental estadual competente sem a prévia manifestação favorável do órgão gestor da unidade de conservação atingida”.
Em primeira instância, a Justiça Federal em Francisco Beltrão, também no sudoeste, negou a suspensão por duas entidades ambientais, que recorreram da decisão inicial e agora conseguiram a suspensão das obras. As ONGs alegam que a usina poderá provocar prejuízos irreversíveis ao PNI, unidade de conservação que abriga as famosas Cataratas do Iguaçu. A usina também é repudiada pela Unesco, a qual emitiu um relatório em maio ameaçando anular o título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido à unidade em 1986.
A NeoENERGIA informou que ainda não recebeu a notificação, mas adiantou que deve recorrer da decisão judicial. “O órgão entende que o licenciamento ambiental do empreendimento está correto uma vez que o empreendedor está cumprindo todas as condicionantes impostas no licenciamento ambiental e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) manifestou sua anuência ainda no processo de licença ambiental prévia, emitida antes da licença de instalação e primeira etapa do licenciamento ambiental do empreendimento”, observou.

O Consórcio Geração Céu Azul, responsável pela obra, afirmou nesta quarta-feira (18) que não foi notificado pelo TRF4 e que os trabalhos continuam normalmente. Já o ICMBio não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.
http://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2014/06/trf-suspende-licenca-de-instalacao-da-usina-baixo-iguacu-no-parana.html

terça-feira, 1 de julho de 2014

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