Entenda porque parou a obra da Usina Baixo Iguaçu

A procuradoria da República de Francisco Beltrão, interviu no processo de licenciamento ambiental prévio - LAP, emitido pelo IAP, órgão ambiental do Estado do Paraná, pois a licença não tem parecer do ICMBio e do IBAMA, os pareceres são imprescindíveis haja vista a obra estar localizada na área de influência do Parque Nacional do Iguaçu.

Quem são os Investidores da usina baixo iguaçu - PR

A Companhia Paranaense de Energia (COPEL) é uma empresa pública estatal do governo do Paraná que gera (4.550 MW) em 18 usinas, transmite 1.822,0 km de linhas e 30 subestações de energia automatizadas e telecomandadas e distribui energia elétrica 178.979 km de linhas e 341 subestações 3,4 milhões de unidades consumidoras em 393 municípios, e também nas áreas de telecomunicações atendendo uma população estimada em 2009 de aproximadamente 10.686.247 habitantes e com 8.300 empregados.

Atua nas áreas de :

• Geração e transmissão de energia elétrica
• Distribuição de energia elétrica
• Telecomunicações
• Distribuição de gás -  via empresa Compagás, Gás Natural para uso de empresas, residências e em veículos.
• Energias renováveis - energia eólica, biodiesel, biodigestores, biomassa e carros elétricos
• Concessões rodoviárias
• Pesquisa e desenvolvimento

  Copel
  Companhia Paranaense de Energia S.A.
  Tipo	Empresa de capital aberto
  Cotação	BM&F Bovespa: CPLE3, CPLE6 BMAD: XCOP NYSE: ELP
  Indústria	Energia Telecomunicações
  Fundação	26 de outubro de 1954
  Sede	Curitiba, PR,  Brasil
  Áreas servidas	Paraná
  Proprietário(s)	Governo do Paraná
  Presidente	Luiz Fernando Leone Vianna
  Pessoas-chave	Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani (CEO)
  Empregados	8.300
  Produtos	Energia elétrica Serviços de internet
  Lucro	R$ 1,336 bilhões (2014)
  LAJIR	R$ 1,858 bilhões (2014)
  Faturamento	R$ 13,919 bilhões (2014)[1]
  Sítio oficial	copel.com

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (PREVI) é um fundo de pensão brasileiro que gerencia a previdência complementar dos funcionários do Banco do Brasil. Criado em 16 de abril de 1904, antes mesmo da seguridade social estatal no Brasil, é hoje o maior fundo de pensão da América Latina e 24º (*) do mundo em patrimônio, que gira em torno de R$ 155 bilhões (dados de setembro/2011). Sua sede localiza-se no bairro de Botafogo, Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro.

A PREVI é uma entidade fechada de previdência privada, de gestão compartilhada, cuja direção é escolhida 50% pelo Banco do Brasil e 50% por meio de voto direto de seus participantes (funcionários da ativa e aposentados)[1] , sejam funcionários do Banco do Brasil ou empregados do quadro próprio da PREVI. A Instituição trabalha para garantir a esses participantes benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial, de forma a contribuir para a qualidade de vida desses participantes e seus dependentes, tendo como função complementar o benefício do INSS dos funcionários aposentados da empresa e pensionistas.[1]

Por gerir imenso volume de dinheiro dos seus associados, a Previ é considerada um dos maiores investidores do Brasil, tendo tido destacado papel durante as privatizações. Hoje, é importante acionista de grandes empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional, Vale S.A. (antiga Companhia Vale do Rio Doce), Embraer e era a maior acionista da Perdigão S.A., agora transformada em Brasil Foods (BRF), após sua fusão com a Sadia. A Previ passou a deter 13,65% do capital da nova empresa.

Em setembro de 2009 o total de recursos investidos pela Previ atingia a soma de 135,5 bilhões de reais.

O Programa de Aceleração do Crescimento (mais conhecido como PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007,[1] é um programa do governo federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os quatro anos seguintes, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil,[2] prevendo investimentos totais de R$ 503,9 bilhões até 2010, sendo uma de suas prioridades o investimento em infraestrutura, em áreas como saneamento, habitação, transporte, energia e recursos hídricos, entre outros

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Copel Lança seu Relatório DA ADMINISTRAÇÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS 2015

Fomos bem sucedidos também no arremate do Lote E do leilão nº 5 da Aneel, no valor de R$ 97,9 milhões. O lote é composto por 230 km de linhas de transmissão e 900 MVA de potência de subestações e instalações que servirão para expansão do sistema de transmissão nos estados do Paraná e Santa Catarina. Além disso, favorecerão o crescimento da carga e o escoamento da energia gerada pela Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, participação em que a Copel detém 30% e cujas obras foram retomadas no início de 2016. pág 3

Empreendimento Potência Instalada (MW) Garantia Física (MW médios) Propriedade %

UHE Baixo Iguaçu 350,2 172,8 30%


Potência Instalada (MW) Proporc. Garantia Fisica (MW Médios) Proporc. Previsão de Operação Comercial Vencimento de Outorga

 105,1   51,8     01.12.2018 19.08.2047

• Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu: Com participação de 30% no empreendimento, a Companhia estima investir R$ 592,4 milhões. Em março de 2015, foi publicada decisão autorizando a retomada das obras que haviam sido paralisadas em função da suspensão da Licença de Instalação do empreendimento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região. No entanto, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio impôs condicionantes adicionais ao licenciamento ambiental que impedem a 28 retomada imediata da obra. O consórcio empreendedor encaminhou ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP as informações necessárias para o atendimento de tais condicionantes e, em agosto de 2015, a licença foi emitida. Com a licença do IAP, o consórcio está tomando providências para que as obras sejam retomadas em sua plenitude o mais breve possível. Em decorrência de ato do poder público, caso fortuito e de força maior, a Aneel, através do Despacho n° 130 de 19.01.2016, reconheceu, a favor do Cebi, excludência de responsabilidade pelo atraso na implantação do empreendimento de um período correspondente a 626 dias, recomendando ao MME a prorrogação do prazo da outorga e determinando à CCEE que promova a postergação do início do período de suprimento dos CCEARs pelo período do excludente de responsabilidade reconhecido. A usina terá capacidade instalada de 350,2 MW com participação de 30% da Copel Geração e Transmissão em parceria com a Geração Céu Azul S.A.

• Linha de transmissão Baixo Iguaçu — Realeza, com 38 km de extensão e com objetivo de escoamento da energia da nova UHE Baixo Iguaçu.

Em 10.10.2014 foi assinado o 1º aditivo ao Contrato de Concessão MME nº 002/2012 formalizando a transferência de 30% da Concessão da UHE Baixo Iguaçu para a Copel Geração e Transmissão.

18.7.1 Consórcio Empreendedor Baixo Iguaçu - Cebi A Copel Geração e Transmissão participa com 30% no consórcio com objetivo de construir e explorar o empreendimento denominado Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, com potência instalada mínima de 350,20 MW, localizado no Rio Iguaçu, entre os Municípios de Capanema e de Capitão Leônidas Marques, e entre a UHE Governador José Richa e o Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná. 60 O início da geração comercial da unidade 1, previsto para 1º.12.2018, e das unidades 2 e 3, para janeiro e fevereiro de 2019, respectivamente. O cronograma anterior sofreu alterações em função da suspensão da Licença de Instalação, conforme a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-RS), ocorrida em 16.06.2014, e que paralisou as obras a partir de seu recebimento em 07.07.2014. Em março de 2015, foi publicada decisão autorizando a retomada das obras. No entanto, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio impôs condicionantes adicionais ao licenciamento ambiental que impedem a retomada imediata da obra. O Cebi encaminhou ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP as informações necessárias para o atendimento de tais condicionantes e, em agosto de 2015, a licença foi emitida. Com a licença do IAP, o consórcio está tomando providências para que as obras sejam retomadas na sua plenitude o mais breve possível. Em decorrência de ato do poder público, caso fortuito e de força maior, a Aneel, através do Despacho n° 130 de 19.01.2016, reconheceu, a favor do Cebi, excludência de responsabilidade pelo atraso na implantação do empreendimento de um período correspondente a 626 dias, recomendando ao MME a prorrogação do prazo da outorga e determinando à CCEE que promova a postergação do início do período de suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs pelo período do excludente de responsabilidade reconhecido. Em 31.12.2015, os gastos realizados nesse empreendimento apresentavam o saldo de R$ 270.097.

38.3 Leilão de Transmissão 005/2015 A Copel Geração e Transmissão arrematou o Lote E do Leilão de Transmissão nº 005/2015, realizado em 18.11.2015. O empreendimento, que foi conquistado sem deságio, conta com uma RAP de R$ 97.948 e investimento total previsto pela Aneel de R$ 580.595, e é composto por diversas instalações totalizando 230 km de linhas de transmissão e 3 subestações. 124 A entrada em operação comercial das instalações i) LT 525 kV Curitiba Leste – Blumenau C1 e da ii) LT 230 kV Baixo Iguaçu – Realeza esta prevista para 04.03.2021 e as demais instalações para 04.09.2019. 

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