Obra Será Decidida na Justiça

Votação do recurso para retomada das obras na Usiste

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Em setembro, cerca de 3.000 pessoas manifestaram no canteiro de obras pela retomada das atividades (Foto: )

Pela segunda vez em menos de um mês, a votação do recurso interposto pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Geração Céu Azul — empreendedora do obra — junto a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que prevê a retomada das obras na Usina do Baixo Iguaçu, foi adiada.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Capamena — um dos municípios mais afetados com a obra —, a votação estava prevista para a quarta-feira (1°), contudo foi adiada. Ontem, a prefeita Lindamir Maria de Lara Denardi conversou com os empreendedores da obra. A previsão é que o recurso volte a integrar a pauta de votação nos próximos dias.

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A assessoria de imprensa da prefeitura informou também que a obra continua paralisada e, do dia da manifestação — 17 de setembro — até o momento, houve pelo menos 200 novas demissões. Embora existam algumas expectativas, a retomada das obras depende da votação do recurso.

Também através da assessoria de imprensa, a empresa Geração Céu Azul informou que aguarda o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sobre as atividades no canteiro de obras, a empresa informou que está atendendo a determinação judicial. Desde a suspensão da licença de instalação da hidrelétrica — 16 de junho — já se passaram mais de 100 dias.

Na época, o relator do processo no tribunal, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, disse que a anuência do órgão gestor tem de ser obtida em relação ao empreendimento como um todo, de forma que se tenha certeza quanto à sua viabilidade ambiental, dada sua influência sobre área especialmente protegida.

A decisão é resultado da ação civil pública movida pelas Organizações Não-Governamentais Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA) e Liga Ambiental.

Manifestação

No último dia 17 de setembro, moradores, empresários e lideranças políticas de cinco municípios atingidos pela construção da Usina do Baixo Iguaçu chegaram a manifestar no canteiro de obras pela retomada das atividades. Cerca de 3.000 pessoas dos municípios de Capanema, Realeza, Capitão Leônidas Marques, Planalto e Nova Prata do Iguaçu participaram do evento.

Na época, os coordenadores disseram que o objetivo da manifestação era conscientizar as autoridades de que a usina não está causando impacto ambiental e que neste momento está prejudicando os municípios.  

Votação

Segundo a assessoria de imprensa do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), a votação do recurso está agendada para a próxima terça-feira (7), em Porto Alegre. 

Fonte: diariodosudoeste.com.br

Tribunal Regional Federal - TRF 4 suspende licença de instalação da usina Baixo Iguaçu, no Paraná

Em Doha, Unesco pede novo EIA/RIMA e reconhece que Projeto de Lei sobre a Estrada do Colono continua sendo uma ameaça ao Parque Nacional do Iguaçu

 

No último dia 18, O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), suspendeu a licença de instalação da usina hidrelétrica Baixo Iguaçu, em área vizinha ao Parque Nacional do Iguaçu, no sudoeste do Paraná, entre Capitão Leônidas Marques e Capanema.

A Justiça avaliou que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), ao conceder o licenciamento, não considerou a manifestação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pelo Parque Nacional do Iguaçu, que está a menos de 500 metros da usina - que é uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), prevista para ser entregue em 2016.

Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “a anuência do órgão gestor tem de ser obtida em relação ao empreendimento como um todo, de forma que se tenha certeza quanto à sua viabilidade ambiental, dada sua influência sobre a área especialmente protegida”. 

Em maio, o WWF-Brasil fez um alerta importante aos órgãos públicos do país e à sociedade sobre a possibilidade do parque voltar a ser listado como área em perigo pela Unesco em razão da construção da usina de Baixo Iguaçu e da possibilidade de reabertura da Estrada do Colono. Em 1986, o Parque Nacional do Iguaçu foi reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade.

A decisão do TRF ocorreu na mesma semana do início da 38ª Reunião do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, em Doha, no Quatar, que está sendo realizada de 15 a 25 de junho. Na ocasião serão discutidos os estados de conservação dos atuais patrimônios e as candidaturas de novos sítios e monumentos. 

Na Reunião, as ameaças ao Parque Nacional do Iguaçu já foram apresentadas e discutidas. “Segundo informações recebidas pelo WWF, a decisão final da Unesco reconheceu a suspensão da licença da usina, solicitou uma reavaliação e um novo EIA/RIMA e reconheceu que Projeto de Lei sobre a Estrada do Colono continua sendo uma ameaça ao Parque. Por fim, o órgão pede maior cooperação entre Brasil e Argentina para a proteção do Iguaçu”, informa Mariana Napolitano, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil.

A suspensão da licença é, sem dúvida, uma vitória importante neste momento, mas a Neoenergia, responsável pelo empreendimento, deverá recorrer da decisão. Em 2010, o licenciamento havia sido cassado pela Justiça, mas a empresa conseguiu anular a decisão anterior no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o licenciamento foi considerado válido. 

A ação civil pública foi movida pelas Organizações Não-Governamentais Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental (CEDEA) e Liga Ambiental. Aos 75 anos, o Parque Nacional do Iguaçu é o segundo mais visitado e um dos remanescentes mais importantes de Mata Atlântica do Brasil. Sua importância econômica para a região é de mais de R$ 88 milhões por ano em visitação e R$ 10 milhões em ICMS Ecológico para os municípios do entorno. "As decisões da Justiça brasileira e da Unesco reforçam a importância do Parque do Iguaçu e os compromissos necessários para garantir a sua integridade”, afirma Mariana Napolitano.

20 Junho 2014 - http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?40122

TRF suspende licença de instalação da usina Baixo Iguaçu, no Paraná

Decisão judicial alega que IAP não incluiu manifestação prévia do ICMBio.
Hidrelétrica em construção será vizinha ao Parque Nacional do Iguaçu.

Moradores da região já realizaram diversos protestos contra
a construção de Baixo Iguaçu (Foto: Reprodução / RPC TV)

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), suspendeu a licença de instalação da usina hidrelétrica Baixo Iguaçu, que está sendo construída entre Capitão Leônidas Marques e Capanema, no sudoeste do Paraná, em área vizinha ao Parque Nacional do Iguaçu (PNI). De acordo com a decisão da justiça, ao emitir a liberação, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) não considerou a manifestação prévia do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra a reserva.

Para o relator do processo no tribunal, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, “a anuência do órgão gestor tem de ser obtida em relação ao empreendimento como um todo, de forma que se tenha certeza quanto à sua viabilidade ambiental, dada sua influência sobre a área especialmente protegida”. A opinião é reforçada no voto do relator ao apontar que “por infringência à regra do art. 36- § 3º da Lei 9.985/2000, é ilegal a expedição de licença de instalação do empreendimento impactante pelo órgão ambiental estadual competente sem a prévia manifestação favorável do órgão gestor da unidade de conservação atingida”.

Em primeira instância, a Justiça Federal em Francisco Beltrão, também no sudoeste, negou a suspensão por duas entidades ambientais, que recorreram da decisão inicial e agora conseguiram a suspensão das obras. As ONGs alegam que a usina poderá provocar prejuízos irreversíveis ao PNI, unidade de conservação que abriga as famosas Cataratas do Iguaçu. A usina também é repudiada pela Unesco, a qual emitiu um relatório em maio ameaçando anular o título de Patrimônio Natural da Humanidade concedido à unidade em 1986.

A NeoENERGIA informou que ainda não recebeu a notificação, mas adiantou que deve recorrer da decisão judicial. “O órgão entende que o licenciamento ambiental do empreendimento está correto uma vez que o empreendedor está cumprindo todas as condicionantes impostas no licenciamento ambiental e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) manifestou sua anuência ainda no processo de licença ambiental prévia, emitida antes da licença de instalação e primeira etapa do licenciamento ambiental do empreendimento”, observou.

O Consórcio Geração Céu Azul, responsável pela obra, afirmou nesta quarta-feira (18) que não foi notificado pelo TRF4 e que os trabalhos continuam normalmente. Já o ICMBio não se manifestou sobre a decisão até a publicação desta reportagem.

http://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2014/06/trf-suspende-licenca-de-instalacao-da-usina-baixo-iguacu-no-parana.html

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Usina Baixo Iguaçu também sofreu com a enchente do Rio Iguaçu

A Geração Céu Azul, empresa responsável pela construção e futura operação da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, entre os municípios de Capanema e Capitão Leônidas Marques, informou em nota, ontem, que também foi vítima dos danos provocados pelas enchentes em várias regiões do Estado nos últimos dias.


O excesso de chuvas e a rápida elevação das águas do Rio Iguaçu, em função também da abertura das comportas da Usina Salto Caxias, provocou a transposição das águas do Rio Iguaçu sobre a estrutura provisória utilizada para a construção da usina - conhecida como ensecadeira. A abertura das comportas sem aviso prévio afetou também municípios como Realeza e Nova Prata do Iguaçu.

Na nota enviada ao JdeB, a assessoria de imprensa da Geração Céu Azul esclareceu que "o transbordamento da ensecadeira não tem qualquer influência sobre a cheia a jusante ou a montante da obra (rio abaixo ou rio acima). O volume de água que chegou à região do empreendimento já veio em níveis superiores aos do pico histórico desde regiões acima da usina.


Portanto, a obra foi mais uma vítima das enchentes que provocaram danos em várias regiões do Estado do Paraná".

Vários vídeos circulam pela internet com imagens do momento em que as águas transbordaram pela estrutura montada para construção da usina, atingindo alojamentos, casa de força e danificando várias máquinas e equipamentos.


Atualmente, são cerca de 1.500 trabalhadores envolvidos com os trabalhos.
Também em nota, a Geração Céu Azul voltou a informar que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão do TRF da 4ª região, que suspendeu a licença de instalação da usina concedida pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP). "Tão logo seja notificada, a Geração Céu Azul avaliará o teor da decisão e tomará as providências cabíveis", informou a assessoria.


http://youtu.be/Rtms6nAf9FM

http://globotv.globo.com/rpc/parana-tv-1a-edicao-foz-do-iguacu/v/obras-da-usina-do-baixo-iguacu-dependem-ainda-de-licenca-ambiental/2504593/

http://globotv.globo.com/rpc/parana-tv-1a-edicao-foz-do-iguacu/v/cheia-do-rio-iguacu-prejudica-construcao-da-usina-baixo-iguacu/3408972/

Fonte: jornaldebeltrao.com.br

Área de anexos

Visualizar o vídeo Usina Baixo Iguaçu é Arrazada por Enchente do YouTube

Balanço 2º Semestre 2014

-Trabalhadores:  1.544, 507 funcionários de Capitão Leônidas Marques e 437 de Capanema

-Origem: 83% do Estado do Paraná

Estamos Trabalhando para:

Seu Conforto.

Usina Baixo Iguaçu sofreu com a enchente do Rio Iguaçu

A Geração Céu Azul, Consórcio responsável futura operação da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, informou em nota, que também foi vítima dos danos provocados pelas enchentes.

O excesso de chuvas e a rápida elevação das águas do Rio Iguaçu, em função também da abertura das comportas da Usina Salto Caxias, provocou a transposição das águas do Rio Iguaçu sobre a estrutura provisória utilizada para a construção da usina - conhecida como ensecadeira. A abertura das comportas sem aviso prévio afetou também municípios como Realeza e Nova Prata do Iguaçu.

Na nota, a assessoria de imprensa da Geração Céu Azul esclareceu que "o transbordamento da ensecadeira não tem qualquer influência sobre a cheia a jusante ou a montante da obra (rio abaixo ou rio acima). O volume de água que chegou à região do empreendimento já veio em níveis superiores aos do pico histórico desde regiões acima da usina." 

Houve um momento em que as águas transbordaram pela estrutura montada para construção da usina, atingindo alojamentos, casa de força e danificando várias máquinas e equipamentos. Atualmente, são cerca de 1.500 trabalhadores envolvidos com os trabalhos. 

http://youtu.be/Rtms6nAf9FM

jornaldebeltrao.com.br

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