O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o
quarto e último estágio do processo de acompanhamento do leilão realizado pela
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 30 de setembro de 2008,
referente à compra de energia elétrica a ser produzida pela usina de Baixo
Iguaçu, localizada no Rio Iguaçu, nos municípios paranaenses de Capanema e
Capitão Leônidas Marques. O empreendimento foi arrematado pela Neoenergia.
O primeiro, segundo e terceiro estágios do Leilão
Aneel 3/2008, foram aprovados pelo TCU em fiscalizações anteriores. A assinatura
do contrato de concessão com a empresa vencedora ocorreu em 20 de agosto de
2012. O instrumento contratual define que a potência instalada mínima da usina
deve ser 350,20 MW, e a concessionária deverá recolher à União o pagamento anual
pelo uso do bem público de R$ 1.150.925,76. O prazo da concessão é de 35 anos,
sem previsão de prorrogação.
O TCU não constatou irregularidades nas etapas
até então analisadas do leilão, realizado pela Aneel.
jornaldaenergia.com.br
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