quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Usina do Baixo Iguaçu é discutida em audiência pública

 

A construção de mais uma hidrelétrica no rio Iguaçu preocupa por possíveis impactos ambientais e econômicos
Fotos: Daniele Rodrigues/Click Foz do Iguaçu
Falta de informação e de diálogo com os moradores de Foz do Iguaçu preocupa


Quais os impactos que a construção da Usina Baixo Iguaçu pode causar à região? Como está o processo para a liberação da obra? Essas eram as perguntas que mais inquietavam o público que participou da audiência pública na tarde de terça-feira (19), na Câmara Municipal de Vereadores de Foz do Iguaçu. A discussão foi proposta pelo vereador Valdir de Sousa Maninho e reuniu cerca de 50 pessoas, dentre elas autoridades políticas, representantes do turismo e de organizações não governamentais e a população em geral. Caso a construção da Usina se confirme, será a sexta no Rio Iguaçu, mais precisamente no município de Capitão Leônidas Marques, sudoeste do Paraná. A nova hidrelétrica ficará situada a 700 metros do Parque Nacional do Iguaçu (PNI) e a 90 quilômetros das Cataratas. Além disso, provocará o alagamento de uma área de 13 mil quilômetros quadrados.

Participaram da audiência pública, além de boa parte dos vereadores da casa, Jorge Pegoraro (Chefe do PNI), Felipe Gonzalez (Secretário de Turismo de Foz do Iguaçu), Paulo Angeli (presidente do Conselho Municipal de Turismo de Foz do Iguaçu - COMTUR), Irineu Ribeiro (chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná em Foz), os prefeitos de Capanema e Capitão Leônidas Marques, Eduardo Allou (secretário de turismo de Missiones/Argentina) e representantes de entidades de turismo e de ONGS ambientais.

Para abrir a audiência, o vereador Maninho, que presidiu a sessão por ter sido o propositor do encontro, destacou que o objetivo era informar a sociedade sobre a obra da Usina Baixo Iguaçu e como isso poderá afetar a cidade. “Não tivemos acesso ao projeto da Usina e fomos informados pela imprensa. Isso é inadmissível”, ressaltou o vereador.

Eduardo Allou, secretário de turismo de Misiones/Argentina, fez coro com Maninho e outros participantes da audiência reclamando da falta de informação oficial. Segundo ele, o que as autoridades do país vizinho sabem é por meio da imprensa. Uma vez que as ações no rio Iguaçu atingem a argentina, eles estão preocupados.

Impactos e alternativas - Como não houve a participação de representantes da empresa que pretende executar a obra, Adriano Violante, técnico ambiental que não representa nenhum das partes (nem contrária, nem favorável), fez consideração gerais sobre possíveis impactos que mais uma usina poderá causar no rio Iguaçu.

Violante citou o alagamento de terras férteis e, por conseqüência, o comprometimento do habitat de pessoas e animas; interferência no processo de reprodução dos peixes; redução da dimensão do rio e, por isso, do espaço para a fauna aquática; migração de trabalhadores para a região; e facilidade de acesso ao interior do PNI no período da construção da barragem.

O técnico frisou também algumas medidas possíveis caso a usina seja efetivada. Programas de apoio à mata ciliar, ao PNI e de educação ambiental e escada para reprodução dos peixes são algumas das sugestões. “Toda obra humana causa impacto. O que precisamos considerar é a nossa necessidade de consumir. Mudamos nosso modo de vida e o consumo de energia ou equalizamos essa relação com o meio ambiente”, pondera o técnico.

Obra - Apesar de ser um projeto antigo, a construção da Usina Baixo Iguaçu voltou à discussão em 2008, por conta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O orçamento estimado é de R$ 1 bilhão, com a geração de 2.200 empregos diretos durantes os três anos de obra (de 2010 a 2013). “Para Capitão Leônidas Marques esse empreendimento é muito importante para o desenvolvimento econômico, social e até ambiental, porque servirá de modelo para outras hidrelétricas”, defende Claudiomiro Quadri, prefeito do município.

O prefeito de Capanema, Milton Kafer, também apóia o projeto. Segundo ele, com o fechamento da estrada do Colono a cidade já foi muito prejudicada. “Não queremos gerar polêmica, mas do lado de lá do mato também existe pessoas que precisam viver. 90% da população que será atingida pela usina são favoráveis a obra e estão se organizando em associações já. Nós precisamos desse empreendimento”, salienta Kafer.

Trâmite - Em 2008, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), deu anuência a obra mediante o estudo de impacto ambiental  apresentado pelo investidor, mas solicitou 26 pontos para complementação e mais 22 condicionantes. Com base nesse parecer, em 25/07/2008, o IAP concedeu uma licença prévia e deu início ao processo de liberação ambiental.

Em setembro de 2008, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez o leilão da Hidrelétrica que foi arrematada pelo consórcio Neoenergia, formado pelo Banco do Brasil (BB) Investimentos e o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) e mais um grupo espanhol, o Iberdrola.

Contudo, o ICMBio recuou, suspendeu a liberação e solicitou novos estudos para conceder a autorização novamente. “Nós do PNI vemos com muita cautela. Não estou aqui para dizer que sou a favor ou contra, mas para explicar as etapas que fazem parte do processo de autorização”, explica Jorge Pegoraro, Chefe do PNI. A preocupação, segundo ele, é preservar o Parque. Tanto que, o presidente do ICMBio, responsável por conceder ou não a autorização ao projeto, montou um grupo de trabalho com três analistas ambientais para conferir se os 26 itens solicitados serão atendidos.

Jorge Pegoraro informou ainda que representantes da UNESCO e do Parque Nacional Iguazú (lado argentino) demonstraram preocupação quanto à construção da Usina.  Outra ressalva feita pelo chefe é que no Plano de Manejo do Parque, revisado em 1999-2000, consta uma recomendação para que não sejam instaladas novas hidrelétricas no rio Iguaçu.

Divergências – Enquanto os prefeitos dos municípios de Capanema e de Capitão Leônidas Marques são defensores declarados da instalação da nova usina, representantes do turismo e de ONGs ambientais de Foz do Iguaçu e de Puerto Iguazu (Argentina), temem o impacto que a obra causará.

O secretário de turismo de Foz do Iguaçu, Felipe Gonzalez, e Paulo Angeli, presidente do COMTUR, foram comedidos e não se posicionaram contra a Usina, mas frisaram a importância de um estudo do impacto social, econômico e ambiental do projeto. “O que mais preocupa é a falta de informação”, destaca Gonzalez. O presidente do COMTUR reforça o discurso do secretário e comenta que desde 2008 a entidade está solicitando ao Ministério Público mais informações sobre a Usina. “O Parque é o condutor do desenvolvimento regional. É importante manter a vazão e a paisagem cênica. Por isso, pedimos um rigoroso estudo”, ressalta Angeli.

Para o vereador Nilton Bobato é difícil responder com precisão se a usina irá alterar a vazão das Cataratas. “Só saberemos depois da obra pronta e, aí, não dará mais para interferir”, polemiza o vereador.

Júlio Cesar Rodrigues, representante da Associação de Turismo Receptivo Internacional de Foz do Iguaçu (Atrifi), foi mais taxativo na posição da Entidade. “Não podemos concordar e aceitar que nossa região seja afetada com a construção de uma usina, totalmente na contramão da preservação. Deixamos que isso acontecesse com Sete Quedas, em 1973. Na época, recebíamos 1,4 milhão de turistas por ano. Hoje, recebemos menos que isso. Não sabemos a conseqüência de mais uma usina. Esses prefeitos (de Capitão Leônidas Marques e de Capanema) têm interesses político e financeiro. Precisamos de esclarecimento real e concreto”, afirmou Rodrigues.

Meio Ambiente – André Aliana, presidente da Associação de Defesa e Educação Ambiental de Foz do Iguaçu (ADEAFI), destacou que além de interferir na vazão das Cataratas, a obra mudará toda a fisiologia do rio, colocando em risco os peixes e a flora do local, e, inevitavelmente, causará danos ao Parque. “Uma usina será construída a 650 metros do PNI e alguém acredita que não afetará o Parque? Que não afetará o lado argentino?”, ironiza Aliana.

Ele criticou também a anuência concedida pelo ICMBio às vésperas do leilão da Aneel. Para o COMTUR, o questionamento do ambientalista é se a entidade teria a mesma preocupação em preservar o Parque em outras questões. “Deixa só mais um pedacinho ser degradado; deixa passar só mãos uns ‘carrinhos’; até que nada mais nos reste. A questão é, a ‘vazão’ será pautada pelos interesses de quem?”, alerta o presidente da ADEAFI.

Marcelo Penayo, da Associação de Desenvolvimento de Esportes Radicais e Ecologia - Foz do Iguaçu (ADERE), lembrou que as Cataratas do Iguaçu já sofrem com os fenômenos climáticos, como “La Niña”, com longos períodos de estiagem (situação atual). E, a cada ano, a previsão é que fiquem mais intensos e mais freqüentes. “O mínimo que esperávamos é que o futuro de nossa região fosse discutido, pois terá reflexos para a biodiversidade e para o turismo – nosso sustento. Então, se for preciso, estamos pontos para a luta”, afirma o ambientalista.

Multa – O ambientalista André Aliana questionou a confiabilidade da empresa que responde pela obra do Baixo Iguaçu, Engevix Engenharia S/A, que em fevereiro de 2009 foi multada por litigância de má-fé. O Juiz Federal Substituto Sandro Vieira, da Vara Federal de Francisco Beltrão, multou em R$ 250 mil a empresa, pois teria pedido o arquivamento de um requerimento de licença ambiental, encerrando o processo que respondia e que impedia o início das obras de construção da usina. Contudo, depois abriu um novo requerimento, utilizando um Relatório de Impacto Ambiental semelhante ao questionado. O juiz classificou o ato de má-fé, por ter entendido que a Engevix teria arquivado o requerimento para se livrar do processo que impedia as obras.

Já no final da audiência as declarações de dois cidadãos pareciam resumir as inquietações que permaneceram mesmo depois de mais de duas horas de discussão – falta de informações sobre o projeto; o quê a cidade de Foz do Iguaçu fará de concreto a respeito; e quais os efeitos sociais, econômicos e ambientais da construção da Usina do Baixo Iguaçu. “Sei que vai gerar impacto. Então, se for sair, só espero que a pessoa que for comandar essa obra tenha consciência”, diz o ambientalista Francisco Amarilla. Já Pedro Vidal, cidadão comum e ex-barrageiro, como ele mesmo se definiu, disse “vai existir algum engenheiro para construir uma nova Cataratas para nós?”.

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